Assessoria de Comunicação -
24/01/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES
- PROJETO BOM DE ESCOLA, BOM DE ESPORTES -
EDITAL Nº 001/2011
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, Estado de São Paulo, através da Diretoria Municipal de Esportes, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se fará realizar neste Município, inscrição para SELEÇÃO DE TÉCNICOS DESPORTIVOS AMADORES e ATLETAS DESPORTIVOS AMADORES, para fazerem parte do PROJETO BOM DE ESCOLA, BOM DE ESPORTES mantido pelo Município de Fernandópolis, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE FEVEREIRO DE 2011, nos termos da Lei Municipal nº 2.775, de 27 de Maio de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 3.243, de 06 de Julho de 2007.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
1 - CARACTERIZAÇÃO
1.1 - O presente processo seletivo refere-se a uma seleção pública destinada a selecionar TÉCNICOS DESPORTIVOS AMADORES e ATLETAS DESPORTIVOS AMADORES, para fazerem parte do “Projeto Bom de Escola, Bom de Esportes” mantido pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para atuarem até 31 de Dezembro de 2011.
1.2 – Os candidatos habilitados e classificados serão convocados, conforme conveniência e oportunidade do Poder Público Municipal, considerando-se as vagas disponíveis, para a assinatura do Termo de Auxílio Financeiro, que será assinado pelo Prefeito Municipal, pelo Diretor Municipal de Esportes, pelo Técnico ou Atleta Desportivo Amador e pelos membros da Comissão Especial de Auxílio Financeiro a Atletas e Técnicos Desportivos Amadores.
1.3 - A assinatura do termo a que se refere o item anterior dará o direito ao recebimento do auxílio financeiro a que se refere a Lei Municipal nº 2.775, de 27 de Maio de 2003, não constituindo a assinatura de referido termo qualquer relação ou vínculo empregatício ou funcional de qualquer natureza, constituindo o recebimento dos valores relacionados mero auxílio ou incentivo à prática e difusão do esporte amador.
2 – DAS VAGAS.
2.1 – A quantidade de vagas, valor do auxílio financeiro, carga horária máxima e atribuições dos integrantes do programa são as seguintes:
a) TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR:
Vagas Disponíveis: 10 (dez), sendo:
a.1 – 08 (oito)para candidatos graduados em Ed. Física ou que estejam cursando o último ano do curso de nível superior em Ed. Física;
a.2 – 01 (uma) para especialista na modalidade xadrez;e,
a.3 – 01 (uma ) para especialista na modalidade karatê.
Valor do Auxílio: o técnico desportivo amador receberá por hora efetivamente trabalhada, auxílio que corresponderá a 2,5% (dois e meio por cento) do valor do Padrão “A” da referência “08”, do quadro funcional da prefeitura municipal de Fernandópolis, conforme tabela de vencimentos e salários da lei Complementar nº 1.560/90, de 25 de outubro de 1.990, e alterações subseqüentes.
Carga Horária Máxima: 50 (cinquenta) horas mensais;
Atribuições: orientar, supervisionar e lecionar técnicas desportivas de sua especialidade.
b) ATLETA DESPORTIVO AMADOR:
Vagas Disponíveis: 20 (vinte);
Valor do Auxílio: o auxílio financeiro, a ser pago mensalmente ao atleta amador, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento), do valor correspondente do padrão “A” da referência “08”, do quadro funcional da prefeitura Municipal de Fernandópolis, conforme tabela de vencimentos e salários da lei complementar nº 1.560/90, de 25 de outubro de 1.990, e alterações subseqüentes.
Carga Horária: Ilimitada, sujeito ao cronograma de treinamento;
Atribuições: participar de treinamentos e competições oficiais que representem o município de Fernandópolis, estado de São Paulo, nas suas especialidades esportivas.
2.2 - Para concorrer às vagas de “Técnico Desportivo Amador” o candidato deverá possuir habilitação específica em Educação Física, devidamente comprovada ou comprovar que está cursando último ano de nível universitário em Educação Física. No caso dos inscritos para as modalidades “Xadrez’ e “Karatê”, esta exigência é substituída pela comprovação de experiência na modalidade de atuação por meio de documentos específicos.
2.3 - Os candidatos ás vagas de “Atleta desportivo Amador” deverão estar competindo como representantes do Município de Fernandópolis, o que deverá ser comprovado no processo seletivo, bem como estar cadastrados no site da SELT – Secretaria Estadual de Esportes e Turismo do Estado de S. Paulo, como atletas vinculados ao Município de Fernandópolis.
2.4 – Para concorrer a uma das vagas, tanto às de “Técnico Desportivo Amador” quanto às de “Atleta Desportivo Amador”, o candidato deverá comprovar pelo menos um dos vínculos abaixo relacionados com o Município de Fernandópolis:
a) Vínculo Estudantil: a unidade escolar onde estuda o atleta e/ou o técnico desportivo amador deverá expedir um atestado de freqüência escolar assinado pelo diretor da escola;
b) Vínculo Residencial: atestado de residência, expedido pela Delegacia de Polícia ou órgão competente;
c) Vínculo Trabalhista: carteira de trabalho ou atestado fornecido pelo empregador em papel timbrado da empresa;
d) Vínculo Esportivo: atestado ou identidade de atleta ou de técnico desportivo amador, expedido pela entidade a que pertence legalmente.
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - As inscrições estarão abertas e serão realizadas no período de 01 a 07 de FEVEREIRO de 2011, nos horários das 8:00 as 10:30 horas e das 13:00 as 16:30 horas, junto à Diretoria Municipal de Esportes, situada na Rua KAZUYOSHI BEPPU, N° 305 Núcleo da CESP, nesta cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
3.2 - São condições de inscrição:
3.2.1 - ser brasileiro;
3.2.2 - ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos para “Técnico Desportivo Amador” e 16 (dezesseis) anos para “Atleta Desportivo Amador”;
3.2.3 - ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência, quando for o caso;
3.2.4 - estar em dia com o serviço militar, se for o caso;
3.2.5 - estar em gozo dos direitos civis e políticos, se for o caso;
3.2.6 Somente poderão ser inscritos, atletas que estejam competindo representando o Município de Fernandópolis, devidamente comprovado;
3.2.7 - atender ao disposto nos itens 2.2 e 2.3.
3.3 - A inscrição constará de preenchimento do requerimento que será fornecido ao candidato, no local da inscrição.
3.3 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
3.3.1 - cédula de identidade;
3.3.2 - certidão de nascimento e/ou casamento;
3.3.3 - certidão de nascimento dos filhos, quando for o caso;
3.3.4 - título de eleitor, quando for o caso;
3.3.5 - certificado de reservista, se for o caso;
3.3.6 - comprovação de atendimento aos itens 2.2 e 2.3;
3.3.7 - curriculum vitae.
4 – SELEÇÃO
4.1 - MODALIDADES E PONTUAÇÕES (TÉCNICO E ATLETA DESPORTIVO AMADOR):
4.1.1 - Títulos/Análise de Currículo:
a) Formação Profissional: TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR – Ed. física
a.1) Título de Doutorado: 2,00 (dois pontos);
a.2) Título de Mestrado: 1,50 (um ponto e meio);
a.3) Diploma ou Atestado de Curso Superior: 1,00
( um ponto );
a.4) Certificados na Área Esportiva:0,10 ( um décimo de ponto) p/ Certificado( até 1,00 (um ponto).
b)Formação profissional ( Técnico Desportivo – Xadrez e Karatê ):
b.1 – titulo de doutorado: 2,00 (dois pontos)
b.2 – Título de Mestrado: 1,50 ( um ponto e meio )
b.3 – Diploma ou atestado de Nível superior ; 1,00 ( um ponto)
b.4 – título de Especialista na Área de atuação emitidos por entidades reconhecidas: 2,00 (dois pontos);
b.5 – Certificados das áreas de atuação: 1,00 (um ponto), por Certificado , até o máximo de 3,00 (treis pontos).
c)Índice Técnico (Por Participação representando o Município de Fernandópolis):ATLETA AMADOR
c.1) Campeonato Brasileiro: 2,00 (dois pontos),por campeonato
c.2) Campeonato Paulista: 1,50 (um ponto e meio);
c.3) Campeonato Organizado por Ligas Vinculadas a Federações: 1,00 (um ponto), por campeonato
c.4) Campeonatos Organizados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo – SELT :0,5 ponto p/ participação.
4.1.2 - Entrevista dos aprovados na fase de análise de Títulos/Currículos:
a. serão abordados assuntos específicos da respectiva área de atuação: Máximo 5,00 (cinco pontos);
4.2 – O total da pontuação dos candidatos será obtido através da soma de todos o pontos conquistados nas duas fases (análise de títulos/currículos e Entrevista), formando-se uma lista de classificação final decrescente de acordo com a pontuação final de cada candidato, a ser divulgada pela Imprensa Oficial do Município.
4.3 - Por se tratar de seleção, não haverá média desclassificatória, exceto quanto ao candidato a quem for atribuída nota 0 (zero), sendo este considerado desclassificado.
4.4 – Todos os documentos exigidos, comprovações de títulos ou requisitos necessários deverão ser entregues junto à Diretoria Municipal de Esportes, no ato da inscrição.
4.5 - A entrevista realizar-se-á no dia 18/FEVEREIRO/2011, no prédio da Diretoria Municipal de Esportes de que trata o item anterior, das 8:00hs. às 11:00hs.
4.6 - A Data prevista para apresentação do resultado e classificação final é: 23/FEVEREIRO/2011;
4.6.1 - Local: a lista dos classificados será afixada na Diretoria Municipal de Esportes e amplamente publicada na Imprensa Oficial do Município.
5 - CLASSIFICAÇÃO
5.1 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontos.
5.2 - O resultado dos pontos será obtido pela soma dos pontos obtidos pelo candidato com a apresentação de títulos/Currículo, somados aos obtidos na entrevista.
6 - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de desempate, na ordem de citação, os seguintes:
6.1.1 - ser casado(a);
6.1.2 - ter maior número de filhos;
6.1.3 - ter maior idade.
6.2 - Das decisões da Comissão caberá recurso fundamentado, ao Prefeito Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data de divulgação oficial dos resultados.
6.3 - A convocação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato de sua aprovação o direito à convocação.
7 - COMISSÃO MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E TÉCNICOS DESPORTIVOS AMADORES:
7.1 - A Comissão Municipal de Auxílio Financeiro a Atletas e Técnicos Desportivos Amadores, nomeada pela Portaria nº 11.789, de 04 de fevereiro de 2010, composta pelos membros abaixo, será responsável pela condução do presente processo de seleção, a saber:
1º) – ADEMIR DE JESUS ALMEIDA;
2º) – MARCOS ALEXANDRE NOSSA;
3º) – MÁRIO CÉSAR BORTOLUZO.
REGISTRE-SE, AFIXE-SE E PUBLIQUE-SE.
Paço Municipal “Massanobu Rui Okuma”, 24 de janeiro de 2011. |
