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Fernandópolis, SP
Notícias / Informativo  
 
04/10/2012
TCE dá prazo à Prefeitura para explicar em 30 dias gastos de R$ 41 mil com compra de dentaduras
Ethos OnLine -


Despacho assinado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Samy Wurman determina que o prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM) apresente em 30 dias explicações sobre as distribuições de proteses (dentaduras ) o material , segundo o TCE foi repassado para atender o Programa Saúde Bucal Noturno, com gasto de R$ 41.500,00, exercício de 2009. 
 
 
As proteses foram feitas pela empresa Fábio Junio Diogo.
 
 
O gasto com as proteses estão embutidas em análises das contras da Prefeitura durante o exercício.
 
 
"Analisando a documentação constante dos autos, depreendo que a Assessoria Técnica apontou irregularidades das quais a Prefeitura ainda não teve oportunidade de se manifestar. Assim sendo, acolhendo proposta em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório,determina-se , com fundamento a Prefeitura de Fernandópolis, bem como o Sr. Luiz Vilar de Siqueira, responsável pela contratação em apreço, a fim de que, no prazo de 30 dias, apresentem suas razões ou justificativas.", escreveu o auditor.
 
 
Em análise recente, a fiscalização in loco em contratos subscritos pelo Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) qualificou como “grave” o descontrole de fornecimento de próteses à população de Fernandópolis. A análise técnica que se referiu às contas da Prefeitura em 2009, atesta que as listas de controle foram preenchidas a lápis e de procedimento informal não condizentes com as respectivas notas fiscais (contratos 74 e 212/09), nos valores de R$ 89.640,00 e R$ 41.500,00). 
 
 
Também questionou a ausência de controle qualitativo e nominal sobre o fornecimento de refeições e hospedagens a funcionários da Prefeitura (contratos 177 e 179/09) com valores de R$ 66.600,00 e R$ 49.999,00), além de contratação de empresa para ministrar cursos na área financeira sem que fossem apresentadas listas de presenças dos participantes,relatórios de cargos,ministrados e certificados de participação.
 
 
À época, o parecer que contou com a chancela do conselheiro relator substituto,Marcos Renato Böttcher, recomendou a administração do prefeito Luis Vilar que produza nos próximos exercícios superávits orçamentários para eliminar paulatinamente o passivo de curta exigibilidade; aprimore o controle de gastos com combustíveis; mantenha o quadro de pessoal apenas de cargo em comissão e que adote ainda providências necessárias para redução do déficit financeiro do Instituto de Previdência Municipal(IPREM). 
 
 
O TCE acompanhará , em auditoria, os próximos roteiros e as providências que a Prefeitura implantará com gastos maiores e também com os cargos em comissão.
 
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