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Fernandópolis, SP
Notícias / Geral  
 
30/10/2012
Trabalhador rural exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade, diz TST
Região Noroeste -


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade de 20% por exercer as atividades exposto ao sol. A decisão, por maioria, é da SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). 
 
Os ministros rejeitaram os embargos propostos pela São Martinho S.A. e mantiveram o adicional de insalubridade ao operador de máquinas da empresa. 
 
O relator da matéria, ministro Renato de Lacerda Paiva, ressaltou haver laudo pericial que comprove a exposição do trabalhador ao calor excessivo, como prevê a portaria do MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego). 
 
Nesse dispositivo, destacou o relator, “não há qualquer diferenciação a respeito da necessidade de exposição ao mencionado fator em ambiente fechado ou aberto”. Paiva frisou ainda que a norma contém “expressa menção a ambientes externos com carga solar”. 
 
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga divergiu do entendimento da SDI-1. Para ele, o adicional de insalubridade não é cabível quando a fonte de calor é natural. 
 
Calor e radiação ultravioleta 
 
Nas instâncias inferiores, o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas) havia condenado a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau médio. 
 
O Tribunal destacou que o perito convocado para analisar as condições de trabalho concluiu que o trabalhador, além dos efeitos da radiação ultravioleta em razão da exposição ao sol, ficava exposto também ao agente calor. 
 
O processo chegou ao TST, pois a empresa contestou o entendimento do TRT-15, alegando não haver previsão em lei para o pagamento do adicional nesses casos. 
 
Na 5ª Turma do TST, os ministros negaram o recurso da empresa, que, por sua vez, interpôs embargos à SDI-1.
 
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