Na manhã desta terça-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a *Operação Emirados*, voltada ao combate ao contrabando de celulares e eletrônicos. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales (SP) nos municípios de Auriflama e Fernandópolis, visando apreender mercadorias de origem estrangeira sem documentação legal, em especial celulares e demais itens eletrônicos.
Os mandados foram executados em um estabelecimento comercial e duas residências, resultando na apreensão de celulares e outros dispositivos estrangeiros, todos sem comprovação de importação legal, caracterizando crime de descaminho. Além dos celulares, a operação em Fernandópolis encontrou cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil, conforme o artigo 334-A do Código Penal, que prevê pena de até cinco anos de prisão.
A investigação se concentra na prática de crimes de descaminho, com base nos artigos 334 e 334-A do Código Penal, que descrevem como infração o comércio, a exposição ou o armazenamento de produtos importados ilegalmente ou sem o recolhimento de impostos devidos. A legislação ainda considera crime a aquisição ou ocultação de produtos estrangeiros sem documentação fiscal ou acompanhados de documentos falsificados.
Os itens apreendidos serão encaminhados à Receita Federal para procedimentos fiscais, e os eletrônicos passarão por perícia para análise de possíveis provas adicionais. A pena para o crime de descaminho pode chegar a quatro anos de reclusão, além de perda das mercadorias e sanções fiscais. A operação foi denominada "Emirados" em referência aos Emirados Árabes Unidos, sugerindo Dubai como uma possível origem dos produtos apreendidos.
