O projeto do vereador João Pedro (PSDB), que visa permitir donos de terrenos explorar o estacionamento da Expo Fernandópolis sem o pagamento de taxas para a organização da festa, deve entrar em votação nesta terça-feira, 17.
Nesta quinta-feira, 12, todas as assinaturas necessárias nas comissões do Legislativo foram recolhidas.
Em levantamento informal feito nos bastidores pelo presidente da Casa, Gustavo Pinato (DEM), o projeto não deve passar. “Se precisar votar, votarei contra”, garantiu Gustavo.
Segundo o projeto original, de 2013, “durante a realização da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Fernandópolis, fica proibida, em um raio de 1.000 (mil metros) das divisas e confluências que delimitam a área do recinto de exposições, a realização de eventos congêneres, de caráter eventual, no município de Fernandópolis, podendo o Poder Executivo, conforme o caso, suspender ou deixar de expedir o Alvará de Funcionamento, bem como, aplicar multa de 10 (dez) salários mínimos por dia de funcionamento irregular”.
A lei também determina que eventos originários da Exposição devem ter anuência da concessionária.
O projeto de João Pedro visa trocar o texto da Lei, mantendo a permissão para outros eventos por parte da concessionária, mas liberando única e exclusivamente os estacionamentos em terrenos ao redor da festa.
