Será votado amanhã, 16 de fevereiro, em sessão ordinária na Câmara de Fernandópolis, Projeto de Lei, de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio de despesas veterinárias ao agressor de animais, no município de Fernandópolis.
O vereador João Garcia, que também é médico veterinário, explicou que o Projeto vem complementar o trabalho incansável das duas entidades protetoras dos animais na cidade, AFADA e Pelos e Patas. “Pensamos em dar apoio a essas entidades e garantir um tratamento adequado aos animais que sofrem maus tratos, com o custo totalmente revertido a quem praticou as agressões”, explicou o veterinário.
Com a aprovação da Lei, o agressor, ou quem por ação ou omissão cause danos físicos aos animais, fica obrigado a custear as despesas que se fizerem necessárias para a plena recuperação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos.
O médico veterinário e vereador explicou que a agressão física ou maus tratos pode se enquadrar em abandono de animais em qualquer situação; mutilações, lesões, castigos; criar ou manter animal amarrado em corrente; privar o animal de assistência veterinária e demais cuidados; obrigar o animal a exercer trabalhos excessivos e muitas outras condições que coloquem a vida do animal em risco ou provoquem sofrimento.
